Bets proibidas no Brasil: o que fazer com o dinheiro que ficou lá
A Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, acabou com as apostas esportivas e os cassinos online. Quem tem saldo numa bet pode sacar até 5 de outubro. Depois disso, o dinheiro volta automaticamente pelos bancos.
Calendário da proibição
Datas definidas pela MP, no horário de Brasília. A fase em que estamos aparece destacada.
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25setembro
MP publicada, depósitos e apostas bloqueados
As bets não podem mais receber dinheiro novo, aceitar apostas nem fazer publicidade.
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5outubro
Último dia para sacar, até 23h59
Prazo final para você mesmo retirar o saldo da sua conta na bet.
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6outubro
Sites e aplicativos saem do ar
Não será mais possível entrar na conta da bet.
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7–8outubro
Bets informam os saldos aos bancos
Cada valor que ficou é identificado pelo CPF do apostador.
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9–14outubro
Bancos devolvem o dinheiro
A devolução é automática: você não precisa pedir nada.
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14out. em diante
Caixa assume o que não foi devolvido
Se o banco não conseguir devolver, a Caixa Econômica Federal recebe o valor e paga o apostador.
O que mudou e o que continua igual
Proibido desde 25 de setembro
- Apostas esportivas de quota fixa, em sites, apps ou lojas físicas.
- Cassinos online e jogos como o do tigrinho.
- Novas apostas, mesmo com o saldo que já estava na conta.
- Publicidade e patrocínio de bets, incluindo anúncios já veiculados.
- Licenças dadas por estados e pelo Distrito Federal, que foram extintas.
Continua valendo
- As loterias autorizadas por lei, como a Mega-Sena.
- Seu direito de receber o saldo que ficou na bet.
- A devolução é automática, pelos bancos e, se preciso, pela Caixa. Ninguém pode cobrar para "liberar" seu dinheiro.
Guias
- Como sacar seu saldo da bet antes de 5 de outubroO passo a passo e o que guardar como prova.
- A bet não devolveu meu dinheiro: o que fazerDevolução automática pelos bancos, Caixa, reclamações e golpes a evitar.
- MP das bets: o que proíbe e se pode cair no CongressoPrazo de 120 dias, multas, ação no STF e o projeto que cria crimes.
- Jogo do tigrinho foi proibido? O que mudaSaldo nos cassinos online e por que a "plataforma nova" é golpe.
- Bet continua no ar? Por que é ilegal e arriscadoComo reconhecer um site clandestino e o que você arrisca.
- Recebeu o dinheiro de volta? O que fazer com eleDívidas, reserva de emergência e investimentos, nessa ordem.
- Como sair das dívidas depois da betDescobrir tudo o que deve, renegociar e o que a lei garante.
- Cripto não é a nova bet: como começar sem cair em armadilhasCorretoras autorizadas, prazo do Banco Central e o que evitar.
- Parar de apostar: onde buscar ajuda gratuitaCAPS, CVV e grupos de apoio para você ou alguém da família.
Perguntas frequentes
As bets foram proibidas no Brasil?
Sim. A Medida Provisória 1.394, assinada em 25 de setembro de 2026, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas de quota fixa e de jogos online, como os cassinos virtuais. A proibição vale desde a publicação. O Congresso tem até 120 dias para votar a MP.
Até quando posso sacar meu dinheiro da bet?
Até as 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro de 2026, no horário de Brasília. A partir de 6 de outubro os sites e aplicativos devem sair do ar.
Ainda posso apostar com o saldo que está na conta?
Não. Desde a publicação da MP, novos depósitos e novas apostas estão bloqueados, inclusive com o saldo que já estava na conta. Esse dinheiro só pode ser sacado.
Preciso pedir a devolução do saldo?
Não. Se você não sacar até 5 de outubro, as bets informam o saldo de cada apostador aos bancos, separado por CPF, nos dias 7 e 8 de outubro. De 9 a 14 de outubro os bancos devolvem automaticamente. Se não for possível, a Caixa faz o pagamento a partir de 14 de outubro. Veja o guia completo.
O jogo do tigrinho também foi proibido?
Sim. A MP proibiu os cassinos online junto com as apostas esportivas, o que inclui o jogo do tigrinho e outros caça-níqueis online. Entenda o que muda.
A Mega-Sena e as loterias também acabaram?
Não. A MP não atinge as outras modalidades de loteria autorizadas por lei.
A MP das bets pode cair?
A MP vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesse prazo ela pode ser aprovada, alterada ou perder a validade. Associações do setor também contestam a MP no Supremo Tribunal Federal. Entenda a MP.